Termos de uso

Versão 2026-10 · versão preliminar, em revisão jurídica

1. Quem somos

O Editália é oferecido por [razão social a definir] ("nós"). Contato: [e-mail a definir].

2. O serviço

O Editália organiza dados públicos de contratações governamentais — editais, resultados e contratos publicados em bases oficiais de compras governamentais e o cadastro público de empresas — para ajudar corretores de seguros a identificar empresas que podem precisar de seguro-garantia.

A leitura das cláusulas de garantia é automática e pode conter erros. Toda informação mostrada deve ser conferida no documento original antes de qualquer cotação ou proposta. Não garantimos que a base esteja completa, atualizada ou livre de erros das fontes públicas.

3. Conta e equipe

A conta é da corretora. O responsável pode convidar e remover pessoas da equipe. Cada pessoa deve usar o próprio acesso; a senha é pessoal e não deve ser compartilhada. Você responde pelo uso feito com as contas da sua equipe.

4. Uso permitido

O conteúdo é para uso interno da corretora assinante, na prospecção e no atendimento de seus clientes. Não é permitido revender, redistribuir ou publicar as listas, nem extrair a base de forma automatizada. Ao contatar empresas e pessoas a partir do serviço, você se compromete a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e as regras da sua atividade, inclusive atender pedidos de quem não quiser mais ser contatado.

5. Teste, assinatura e cancelamento

O período de teste é gratuito e termina automaticamente. A assinatura paga tem o preço travado no momento da contratação. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago. Inadimplência suspende o acesso até a regularização.

6. Responsabilidade

O Editália é uma ferramenta de informação. Decisões de subscrição, cotação e emissão de apólices são da corretora e da seguradora. Não respondemos por perdas decorrentes de informação incompleta ou incorreta das fontes públicas ou da leitura automática, nem por indisponibilidade das bases públicas de terceiros. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; avisaremos dentro do serviço e pediremos novo aceite quando a mudança for relevante. Fica eleito o foro do domicílio do assinante, conforme a lei aplicável.